TERMOS E CONDIÇÕES DA CAMPANHA
SHELL MOTORSPORT COLLECTION

ENTIDADES ORGANIZADORAS
‍DISA LUSITÂNIA, S.A. com NIPC PT513864083 e morada no Terminal de Graneis Líquidos, Lote B, Porto de Aveiro, 3834-908 Gafanha da Nazaré, Portugal (doravante DISA ou a Promotora).

1 - OBJETO
O objetivo da promoção é promover a coleção exclusiva de 5 carros e respetiva bateria que compõem a Shell Motorsport Collection.

2 - ÂMBITO DE APLICAÇÃO
‍A promoção será realizada pela empresa DISA (promotora) na sua rede de postos aderentes presente no Anexo 1.

A Promotora reserva para si o direito de, a qualquer momento da campanha, adicionar ou remover postos da lista.

3 - DURAÇÃO
‍De 02 de novembro de 2022 até 31 de maio de 2023 ou até que as unidades disponíveis para a promoção indicadas no ponto 5 destes termos e condições se esgotem.

No entanto, no caso de, durante a duração da promoção de abertura, nos termos das disposições da Lei 44/86 de 30 de Setembro de 1986, alterada pela Lei Orgânica n.º 1/2011 de 30 de Novembro de 2011 e pela Lei Orgânica n.º 1/2012 de 11 de Maio de 2012, em conjugação com os artigos 19º e 139º da Constituição da República Portuguesa, dos estados de alerta, emergência e sítio, ou regulamentos que a substituam ou complementem, se for aprovada qualquer medida que implique a suspensão temporária da atividade de exploração do posto de abastecimento ou atividades complementares à mesma, a promoção será automaticamente suspensa no período de tempo que durar tal suspensão de atividades. Uma vez revogada, suspensa ou levantada a medida que levou à suspensão temporária das atividades contempladas nestas regras, a mesma será retomada sem necessidade de qualquer tipo de comunicação

4 - ACESSO ÀS REGRAS DE PROMOÇÃO E EXCLUSÕES DA PROMOÇÃO
Os clientes dos postos de abastecimento aderentes (consultar ponto 2) com mais de 18 anos de idade e que façam um abastecimento único de 10 Litros de qualquer combustível SHELL simples ou V-POWER.

Os menores de 18 anos, funcionários do posto de abastecimento Shell participante, e colaboradores das empresas do grupo DISA Lusitânia não são elegíveis para participar nesta promoção.

Está excluído o pagamento de bens promocionais de clientes com cartões frota aceites nos postos aderentes.
Caso o cliente deseje o bem promocional este deverá ser constituir uma operação separada.

Encontra-se excluído o método de pagamento via terminal OPT na bomba de abastecimento.

A DISA não será responsável por qualquer avaria ou falha técnica no momento da venda do produto no posto de abastecimento que torne impossível o registo da transação.

5 - MECÂNICA
Por cada abastecimento único de 10 Litros de qualquer combustível Shell Simples ou V-POWER, o cliente teráacesso a condições especiais de compra dos seguintes artigos:
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O cliente poderá escolher o produto e modelo mediante stock disponível.

Todos os modelos estarão disponíveis ao momento de lançamento da campanha.  

A participação nesta promoção implica a aceitação por parte dos clientes elegíveis de todas as regras atuais.

O cliente não poderá reservar modelos específicos ou baterias, sendo que fica sujeito ao stock limitado.

O cliente apenas pode usufruir da oferta no posto onde efetuou o abastecimento e no momento do mesmo.

O cliente não está limitado ao número de vezes que pode usufruir da campanha, dentro da duração da mesma.

Não são aceites compras parcelares. O cliente não poderá acumular dois ou mais abastecimentos para perfazer os 10 litros ou múltiplos necessários para a adesão à campanha.

6 - DANO OU DEFEITO
Em caso de dano ou defeito no bem promocional entregue, o cliente encontra-se no direito de solicitar a troca por um bem promocional igual ou idêntico (salvo rutura de stock).  

O cliente deverá referir e demonstrar o dano ou defeito que identificou no bem promocional.

7 - COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE
‍A promoção será publicitada nas instalações dos postos de abastecimento Shell aderentes, meios digitais, meios de media, televisão, rádio e instalações exteriores (OOH).

8 - RESPONSABILIDADES
‍A DISA reserva o direito de rejeitar ou excluir a participação na Promoção em geral qualquer participante que não cumpra os requisitos descritos nas presentes regras e termos de participação ou que viole as regras ou o objetivo da Promoção.

A DISA reserva-se o direito de modificar as condições desta promoção em qualquer altura, incluindo o seu eventual cancelamento antes do prazo estabelecido. A DISA compromete-se a comunicar as novas regras e condições da promoção ou o cancelamento definitivo, quando aplicável, com suficiente antecedência e publicidade.

A DISA não é responsável pela utilização do prémio por parte do vencedor, nem por quaisquer danos que o vencedor possa causar a si próprio ou a terceiros.

9 - ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO
O presente regulamento entrou em vigor no passado dia 24 de Março de 2023, substituindo a versão que vigorava desde 19 de Janeiro de 2023.

10 - JURISDIÇÃO
‍Para o conhecimento de qualquer tipo de litígio que possa surgir relativamente à interpretação ou aplicação destas regras, tanto a DISA como os participantes nesta promoção submetem-se expressamente à jurisdição e competência do Tribunal de Aveiro, renunciando expressamente a qualquer outra jurisdição que lhes possa corresponder.


ANEXO I - LISTA DE POSTOS
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